Lily Farias
Braço do Norte
Após ser intimada pela justiça para efetuar o pagamento das parcelas atrasadas do convênios com o Hospital Santa Teresinha, em Braço do Norte, a prefeitura de Grão-Pará fez um último esforço para sanar a dívida. Com isso, resta apenas a parte referente a Braço do Norte para que todo o valor devido seja integralmente quitado. A prefeitura entrou com recurso cuja resposta ainda não foi proferida.
Os municípios contrataram, em 2009, os serviços do Hospital Santa Teresinha por não possuírem pronto atendimento próprio com plantão 24 horas. Juntos, contribuem mensalmente com R$ 28 mil para o pagamento dos honorários dos médicos plantonistas. Braço do Norte repassa R$ 25 mil e Grão-Pará, de 2009 a 2010, efetuou o pagamento de R$ 3 mil. Em janeiro do ano passado a prefeitura reajustou o valor em 50%, o que elevou a parcela para R$ 4,5 mil por mês.
São Ludgero também aumentou o repasse em 2011 e contribui com R$ 3 mil por mês. No ano passado, o custo da hora/plantão correspondia a R$ 50,00. Com isso, o custo para manter a emergência 24 horas aberta era de R$ 36 mil mensais. Porém, era arrecadado apenas R$ 32,5 dos três municípios.
Atualmente, a hora/plantão custa R$ 80,00 e gera despesas de R$ 1.920,00 diários, ou R$ 57,6 mil por mês. O valor repassado pelas cidades paga menos de 50% dos honorários médicos. Isto porque neste ano a prefeitura de Braço do Norte não reajustou o valor desde 2009, ainda que a demanda tenha aumentado, e São Ludgero diminuiu o repasse R$ 2,5 mil por mês. Com isso, o hospital desembolsa aproximadamente R$ 30 mil para a complementação do custo da emergência.
Dívida estende-se
Para a prefeitura de Braço do Norte, o pagamento dos plantonistas da emergência do Hospital Santa Teresinha não é uma obrigação por se tratar de uma subvenção social. Segundo a advogada Maria Nilta Ricken Tenfen, o município efetua o pagamento mensal R$ 20.022,42 para auxiliar na remuneração dos médicos que prestam serviços de sobreaviso. Contudo, a prefeitura não repassa os valores relativos aos serviços de plantão médico desde setembro. Com isso, a dívida é, hoje, de R$ 75 mil.
Maria Nilta destaca, ainda, que em relação ao atendimento referente ao Piso de Atenção Básica (PAB), já com a consideração de que os postos de saúde atendem de segunda à sexta-feira por oito horas diárias, a prefeitura de Braço do Norte tem a obrigação de pagar pelos atendimentos ambulatoriais que são realizados pelo Hospital Santa Teresinha fora do horário das unidades municipais de saúde.
Ela leva em consideração que o município não efetuava, há vários anos, o pagamento regular dos atendimentos específicos da rede básica pública. Entre 2009 ao fim do ano passado, o montante era de R$ 99.837,00.
Honorários médicos e serviços de especialidades
As prefeituras de Braço do Norte, São Ludgero, Grão-Pará, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima realizaram um acordo, em fevereiro deste ano, junto ao Ministério Público, o Hospital Santa Teresinha e os médicos que atuam na emergência, em relação ao pagamento do sobreaviso nas especialidades de cirurgia geral, anestesiologia, clínica médica, cardiologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia.
Para efetuar o pagamento dos plantonistas e dos médicos do sobreaviso, Grão-Pará repassa, por mês, R$ 10.042,87. Braço do Norte contribui com R$ 45.022,42. Ao hospital cabe arcar com custos de medicamentos, internações, estrutura física e operacional, o que representa mais de 50% das despesas com a manutenção dos serviços.
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